API jurídica com código-fonte: quanto custa ter a sua em vez de pagar por consulta

Se você atende escritórios de advocacia, tem um software jurídico ou cuida do jurídico de uma empresa, já deve ter cotado uma API jurídica para consultar processos. E já deve ter notado que quase todas cobram do mesmo jeito: por consulta, por crédito ou por pacote mensal. Funciona bem no começo. O problema aparece quando a carteira cresce.

Este artigo explica os modelos de cobrança, mostra como fazer a conta com os seus números e quando faz sentido ter uma API jurídica com código-fonte próprio.

O que uma API jurídica faz

Uma API jurídica é a ponte entre o seu sistema e os dados públicos dos tribunais. O seu sistema envia uma pergunta, por exemplo "quais as intimações deste advogado" ou "o que mudou neste processo", e recebe a resposta organizada em JSON.

As consultas mais comuns

• Por número do processo, no formato da numeração única definida pela Resolução CNJ nº 65/2008 (o famoso NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO).
• Por número da OAB, para trazer as intimações publicadas em nome do advogado.
• Movimentações, quando o tribunal disponibiliza.
• Publicações e intimações que saíram no diário oficial eletrônico.

Repare em um ponto que muita gente confunde: a API responde quando é chamada. Ela não fica vigiando processo por conta própria. Quem agenda a consulta diária da carteira e decide quem deve ser avisado é o sistema que você constrói em volta dela. Detalhamos esse desenho em como receber as intimações do escritório no seu sistema.

Os modelos de cobrança das APIs jurídicas

Por consulta ou por crédito

Cada chamada consome um valor ou um crédito. É simples de entender e barato para testar. A conta fica pesada quando você consulta a mesma carteira todos os dias, porque cada processo verificado é uma cobrança, tenha mudado alguma coisa ou não.

Por assinatura com franquia

Você paga um valor mensal que inclui um número de consultas ou de processos acompanhados. Passou da franquia, sobe de faixa. É previsível enquanto você está dentro do pacote.

Código-fonte próprio

Você recebe o código da API, instala no seu servidor e faz quantas consultas quiser. Não existe tarifa por chamada. O custo recorrente é a infraestrutura: o servidor e um proxy para as consultas, contratados por você.

Como fazer a conta com os seus números

Não existe um preço "certo" para comparar, porque cada fornecedor cobra diferente e as tabelas mudam. Por isso, monte a conta com a cotação que você tem em mãos.

A fórmula

Para o modelo por consulta:

• P = número de processos (ou de OABs) que você acompanha
• F = quantas vezes por mês você consulta cada um (diariamente, em dias úteis, dá perto de 22)
• V = valor por consulta na sua cotação

Custo mensal por consulta = P × F × V

Para o código-fonte próprio:

• C = valor pago uma vez pelo código
• S = custo mensal do servidor e do proxy

Custo no mês N = C + (S × N)

O ponto de virada é o mês em que o acumulado do modelo por consulta passa o do código próprio. Com uma carteira grande consultada todo dia útil, isso tende a acontecer cedo. Com poucos processos consultados de vez em quando, o modelo por consulta pode seguir mais barato por muito tempo, e tudo bem.

O que entra além do preço

• Crescimento da carteira. No modelo por consulta, cada cliente novo aumenta a fatura. No código próprio, aumenta só a carga do servidor.
• Margem de revenda. Se você vende o serviço para escritórios, a tarifa por consulta come a sua margem a cada cliente.
• Dependência. Se o fornecedor muda o preço ou encerra o plano, o seu produto sente na hora. Com o código, a decisão é sua.
• Tempo da equipe. Código próprio exige alguém para instalar e manter. Isso precisa entrar na conta como custo, não como detalhe.

Quando o código-fonte compensa, e quando não

Compensa quando

• Você acompanha muitos processos e consulta com frequência.
• Você revende o serviço para vários escritórios e precisa de margem.
• Você já tem servidor e alguém técnico para manter.
• Você quer personalizar o que é consultado e como os dados aparecem.

Talvez não compense quando

• O volume é pequeno e esporádico.
• Não há ninguém técnico para instalar e integrar.
• Você precisa de algo funcionando hoje, sem integração nenhuma. Aí um software jurídico pronto pode ser a escolha melhor.

O que conferir numa API jurídica de código-fonte

1. Cobertura. Quais ramos da Justiça e quais tribunais ela consulta: estadual, federal, trabalho, eleitoral, militar e superiores.
2. Origem dos dados. O ideal é que use bases públicas oficiais, sem raspagem de páginas de tribunal e sem quebrar captcha. Isso evita bloqueios e problemas jurídicos.
3. Tipos de consulta. Por número do processo e por OAB, no mínimo.
4. Documentação. Como instalar, configurar as chaves, montar o servidor e o proxy.
5. Requisitos de infraestrutura. Algumas bases públicas recusam acessos vindos de fora do Brasil, por isso um servidor com datacenter no Brasil evita dor de cabeça.
6. Limites claros. Um bom vendedor diz o que a API não faz. A nossa, por exemplo, não busca petições, laudos nem anexos dos autos.

Como fica a integração na prática

Ter o código é só o começo. Para virar um serviço útil para o escritório, a API precisa de um sistema em volta. Um desenho simples, que funciona tanto para um escritório quanto para uma agência que atende vários, tem estas peças:

1. Servidor e proxy. A API roda no seu servidor, de preferência no Brasil, com o proxy configurado conforme a documentação.
2. Cadastro da carteira. Uma tabela com os processos e as OABs que cada cliente quer acompanhar.
3. Rotina agendada. Um agendador (o cron do Linux, por exemplo) chama a API todo dia útil, na hora que você escolher, para cada item da carteira.
4. Detecção de novidade. O sistema compara a resposta com o que já tinha guardado e separa só o que mudou.
5. Aviso. O que é novo vira e-mail, mensagem ou tarefa para o advogado responsável.
6. Painel. Processos ativos, parados, publicações recentes e prazos próximos, numa tela só.

Um exemplo de uso para quem revende

Uma agência que já atende escritórios pode usar a mesma instalação para vários clientes, separando a carteira de cada um no banco de dados. Cada escritório vê só os seus processos, e a agência cobra pelo serviço de acompanhamento. Como não há tarifa por consulta, incluir um cliente novo não aumenta o custo da API, só o volume de trabalho do servidor.

O que medir depois de colocar no ar

• Tempo de resposta das consultas, para dimensionar o servidor.
• Falhas por tribunal, porque fontes públicas podem ficar instáveis em horários de pico.
• Execução da rotina: se o agendamento de um dia não rodar, alguém precisa ser avisado.

Cuidados legais que valem para qualquer modelo

Dados de processos são públicos, mas continuam sendo dados pessoais. A LGPD (Lei nº 13.709/2018) se aplica ao tratamento: defina a finalidade, guarde só o necessário e proteja o acesso ao painel. Processos em segredo de justiça, previstos no artigo 189 do Código de Processo Civil, não aparecem em fontes públicas, e é bom deixar isso claro para o cliente desde o começo. E cada base pública tem termos de uso próprios: leia antes de usar os dados num produto pago.

Conclusão

Pagar por consulta é cômodo para começar, mas a conta cresce junto com a carteira. Uma API jurídica com código-fonte troca a tarifa por chamada por um pagamento único e pelo custo do seu servidor. Use a fórmula acima com a sua cotação real, coloque o tempo da equipe na conta e decida com números. Se o volume é alto ou você revende para escritórios, ter a sua API costuma sair na frente.